Resolução Alternativa de Litígios

Resolução Alternativa de Litígios

Informa-se aos Srs. clientes que esta empresa está ao dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com o serviço prestado neste estabelecimento. Informa-se ainda que podem, enquanto consumidores, recorrer à Entidade Alternativa de Conflitos de Consumo (Entidade de RAL) abaixo indicada, em caso de litígio.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Contactos:
Telef. 239 821 690 Fax. 239 821 690 | Email: [email protected]

Lei nº 114/2015, de 8 de Setembro

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online. Para Queixas e Reclamações – [email protected]. Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

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